O que o povo brasileiro deveria estar pedindo nas ruas é DESESTATIZAÇÃO


Fazendo minhas leituras diárias, deparei-me com um excelente artigo do Instituto Mises Brasil, que aborda – no meu ponto de vista – o problema central do Brasil: a onipresença e onipotência do estado (escrito em minúsculo propositadamente). Só seremos uma grande nação quando o povo brasileiro se livrar desta ideia errônea e imbecil de que o estado é que vai resolver nossos problemas. O texto é longo mas acredito que vá gostar. Boa leitura e, espero, boa reflexão.
Blog Esquerdopatia

Em anos de eleição presidencial, um triste hábito acomete o Brasil: aparentemente, a inteligência nacional, cansada, resolve ir passear por outras bandas, e assuntos que teriam grandes dificuldades em ser levados a sério até mesmo por aborígenes, aqui adquirem um ar de imerecida respeitabilidade, e são debatidos a sério não só por partidos políticos, mas também por intelectuais em colunas de jornal e em mesas redondas.

Nas eleições de 2006, a moda era reestatizar a mineradora Vale (então chamada Vale do Rio Doce).  Mais ainda: foi proibida qualquer alusão à necessária desestatização da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.  A Eletrobrás, então, nem foi mencionada.  O candidato da “oposição” se viu forçado a sair vestindo camisetas de estatais a fim de confirmar sua inabalável fé no estado, numa das cenas mais patéticas da nossa história eleitoral.

(Em tempo: em 2007, último ano de calmaria econômica e de preços recordes do barril de petróleo, bem maiores que os de 2006, a Petrobras teve uma queda de 17% no lucro em relação a 2006.  Das dez principais empresas de petróleo do mundo, apenas quatro não apresentaram crescimento do lucro: Petrobras, Pemex (México), PDVSA (Venezuela) e Gazprom (Rússia), todas elas estatais)

Quase quatro anos depois, o barulho das passadas dos dinossauros já é ouvido com ainda mais intensidade.  O atraso da vez envolve a reativação da nada saudosa Telebrás, além da quase já confirmada criação da Febrasa, estatal de fertilizantes. [1]

Os governistas podem dizer que a ameaça de reestatização da Vale foi apenas bravata eleitoreira, apenas um balão de ensaio que foi levantado sem maiores perspectivas, o mesmo sendo válido para a Telebrás.  Pode ser.  Mas sempre há outras intenções mais insidiosas.  O fato é que medidas desse tipo servem apenas para deslocar o fiel da balança cada vez mais para o campo estatizante, limitando cada vez mais a amplitude do debate aceitável, restringindo-o totalmente ao campo antimercado.  Se nas eleições de 1989 falava-se com naturalidade na privatização de várias estatais e na redução do estado, nas de hoje o candidato que não jurar de pé junto que não vai vender uma única ação ordinária de alguns desses mamutes irá raivosamente ganhar a pecha de privatista insano, estando automaticamente excluído dos “debates sérios”.

Mas por que isso aconteceu?  Como as coisas regrediram a esse ponto?  De um lado, a explicação é fácil: privatizações causam pânico naqueles aspones que ganham salários astronômicos para não fazer… bem, para ser um aspone.  Como estão ali por indicação política, uma vez que estatais são notórios cabides de emprego, é óbvio que um enxugamento dos quadros, a busca por lucros e a exigência de eficiência — medidas básicas adotadas por qualquer empresa privada que queira sobreviver — representa um perigo imediato para a boa vida desses indivíduos, que nunca estiveram acostumados a qualquer tipo de pressão.  Para evitar essa tragédia, eles acionam seus sindicatos — outra categoria repleta de aspones —, organizações poderosas, temidas e de forte peso eleitoral.  Poucos têm a coragem de peitá-los.

Outra explicação, também fácil, envolve a falta de intimidade da população com assuntos econômicos.  O discurso nacionalista sobre “entrega das riquezas nacionais”, “espoliação do patrimônio nacional”, “o petróleo é nosso”, “o minério é nosso”, “a telefonia é nossa”, “as filas de banco são nossas”, tudo isso tem forte apelo popular sobre as massas mais despreparadas (nacionalismo e ignorância andam juntos).  Dizer que o petróleo é nosso e que sua desestatização nos privaria de um produto estratégico, essencial, barato e de qualidade, é algo extremamente fácil e eficaz, que não exige mais do que dez segundos de propaganda televisiva.  Porém, explicar que isso é mentira e que a desestatização e a livre concorrência — em qualquer setor — geram produtos de melhor qualidade e preços mais baixos é algo que exige mais didática, mais preparo e mais paciência.  E principalmente: exige uma platéia atenta e genuinamente interessada em aprender.  Temos isso em maioria democrática no país?  Pois é.

Porém, há também uma terceira explicação para o ressurgimento dessas ideias jurássicas, as quais incrivelmente têm uma boa penetração entre as massas mais cultas e que não necessariamente estão encasteladas em estatais ou trabalhando para o governo: o modelo de privatização adotado no Brasil foi péssimo — algo óbvio, aliás, pois o processo foi conduzido pelo estado.

O que foi privatizado

Antes, é preciso desmistificar algumas coisas.  O consenso (quase) geral é que o governo Fernando Henrique foi o que mais privatizou, o que mais tirou o estado da economia, o que mais desregulamentou, e patacoadas afins.  Mentira.  Qualquer análise básica e desapaixonada irá revelar que as privatizações feitas pelo governo federal no mandato do sociólogo foram ínfimas, embora tenham sido as de maior valor de venda.  Fernando Collor e até mesmo o ultranacionalista Itamar Franco privatizaram mais.  Confira:

Collor:

USIMINAS, CELMA (Cia. Eletromecânica), MAFER S.A., COSINOR (Cia. Siderúrgica do Nordeste), SBNP (Serviço de Navegação da Bacia do Prata), AFP (Aços Finos Piratini), Petroflex S.A., COPESUL (Cia. Petroquímica do Sul), CNA(Cia. Nacional de Álcalis), CST (Cia. Siderúrgica de Tubarão), FÓSFERTIL, GOIASFÉRTIL e Acesita.

Nota-se que as privatizações se concentraram no setor siderúrgico e petroquímico.

Itamar:

CSN, ULTRAFÉRTIL, COSIPA, AÇOMINAS, PQU (Petroquímica União), CARAÍBA (mineração), EMBRAER

Fernando Henrique:

ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.), Light (vendida para um consórcio no qual as estatais CEMIG e Électricité de France tinham participação majoritária), Companhia Vale do Rio Doce, Banco Meridional, Telebrás, GERASUL (Centrais Geradoras do Sul) e DATAMEC (Sistema de Processamento de Dados).

De todas essas privatizações, as melhores — no sentido de mais bem feitas — ocorreram nos governos Collor e Itamar, em que as siderúrgicas foram vendidas e o governo simplesmente se retirou da área, sem dar palpites nem impor regulamentações.  A privatização da EMBRAER foi quase toda correta, exceto pelo fato de ter havido recursos do BNDES.  No entanto, seu sucesso pós-privatização é inquestionável, o que deixa poucas margens de choradeira para a cômica turma esquerdista de sempre.

Tão boas foram essas privatizações que hoje quase ninguém as contesta (exceto os amantes do estado), uma vez que os benefícios trazidos para a economia do país foram amplos.

A encrenca começou no governo FHC.

Onde fizeram errado

Antes, vamos começar por onde fizeram certo.

A privatização da distribuidora de energia ESCELSA, a primeira do governo FHC, foi uma das que deram certo (talvez pelo fato de ter ocorrido antes da criação da ANEEL).  De acordo com a Wikipédia, desde 2005 “os clientes de todas as categorias de consumo [estão] livres para escolher o fornecedor de energia elétrica que lhe convier, por preço ou por qualidade do serviço e do atendimento.”  Se isso for verdade, sorte dos capixabas.

A privatização da GERASUL (na verdade, uma concessão de 30 anos), um dos poucos setores de geração de energia entregues à iniciativa privada, também foi outra que deu certo — tanto é que a região sul ficou isenta do apagão ocorrido em 2001, que ocorreu no resto do país por falta de investimentos em geração e distribuição de energia.

Foi com a privatização da Vale que a coisa começou a degringolar.  Ao invés de sair completamente do setor e deixar a mineradora em mãos totalmente privadas, livre de influências políticas e buscando livremente o lucro, a venda foi feita com amplos recursos do BNDES e com a participação de fundos de pensão de estatais.  Hoje, o governo federal, por meio do BNDES Participações, dos fundos de previdência de suas estatais e de sua participação direta, pode influenciar em 41% do capital votante.  Juntas, a Previ, a Funcef e a Petros (fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, respectivamente) detêm 49% do controle.  O Bradesco só tem 21%.

Ainda assim, essa retirada do governo do controle principal foi suficiente para modernizar e dar eficiência à Vale.  O número de empregados pulou de 11 mil em 1997 para os mais de 52 mil atuais.  O ganho de eficiência e o aumento da lucratividade foram tão grandes, que os setores mais jurássicos do governo estão famintos por reestatizá-la, de olho nas mamatas e no poder de barganha que a gigante poderia propiciar a eles e a seus apadrinhados (sendo essa a função precípua de toda estatal).

Embora seu processo de privatização seja questionado, com denúncias de corrupção e favorecimento (óbvias, pois foi um processo conduzido pelo estado), não se pode dizer que sua privatização gerou insatisfação popular.  Nem os mais atrasados ousam dizer que o país ficou pior com a Vale privatizada.  O único defeito da privatização da Vale foi que ela não foi desestatizada por completo, uma vez que o estado ainda detém grande participação, direta (BNDES) e indiretamente (fundos de pensão).

A privatização de estradas (na verdade, concessão) foi discutida com mais detalhes aqui, por isso não vamos abordá-la nesse artigo.

É nos serviços de utilidade pública (telefonia e setor elétrico, principalmente na área de distribuição) que a privatização gerou mais insatisfações.  Pudera: essas foram as áreas nas quais o governo sequer diminuiu sua participação, como aconteceu com a Vale.  Ele simplesmente concedeu um monopólio — contratualmente garantido — a empresas privadas, todas elas com boas conexões políticas, e blindou-as — por meio de suas agências reguladoras — contra todo tipo de concorrência.  Qualquer pessoa com o mínimo conhecimento de teoria econômica pode intuir que, nesse cenário, é improvável haver, simultaneamente, uma melhoria e um barateamento dos serviços.

Defensores do modelo de concessão adotado argumentam que, por se tratar de monopólios naturais, o governo não pode se retirar desses setores, pois é impossível haver um genuíno livre mercado em atividades econômicas que constituem monopólios naturais.  Logo, ao governo caberia a função de regular preços e impor metas, sendo que esse arranjo — garantem os especialistas — é o que mais satisfação trará aos consumidores.

Um monopólio natural, apenas para esclarecer, é aquele setor considerado fundamental para o bem-estar e para a vida econômica e social de uma sociedade, e cujas principais características são: apresentar significativas “externalidades” (uma transação qualquer feita entre dois indivíduos irá afetar terceiros, positiva ou negativamente), exigir investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, específicos para cada atividade — o que significa que, em teoria, esses investimentos não são “recuperáveis”, pelo menos no curto prazo.

Assim, os principais monopólios naturais, sempre de acordo com a teoria neoclássica, seriam: fornecimento de energia elétrica, de telefonia fixa de curta distância, de gás encanado, de água tratada e saneamento básico (esgoto), de metrô e algumas ferrovias.

De acordo com a Wikipédia:

O monopólio natural é uma situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os custos marginais são muito baixos. Caracterizados também por serem bens exclusivos e com muito pouca ou nenhuma rivalidade.

Esses mercados são geralmente regulamentados pelos governos e possuem prazos de retorno muito grandes, por isso funcionam melhor quando bem protegidos [embora não haja um único exemplo prático que confirme isso].

Olhando-se a definição acima, e vendo o que foi feito no Brasil, torna-se óbvio que, nesses setores, não houve o estabelecimento de um genuíno livre mercado, onde há livre concorrência e bons serviços.  Se por ‘privatização’ entendermos a venda de uma empresa ou instituição do setor público para o setor privado, em alguns casos houve apenas um aluguel (concessão temporária), como nos casos do setor elétrico, das estradas e do sistema de saneamento básico (este, feito por alguns governos estaduais).

Porém, ainda assim é possível haver uma privatização genuína (a venda completa de uma empresa estatal) e os serviços continuarem ruins.  Foi o que aconteceu com as telecomunicações.  O governo vendeu completamente sua empresa que atuava no setor — a Telebrás —, porém de modo algum saiu da área por completo (conhece a ANATEL?).  É por isso que, ao invés de defender privatização, o certo seria defender a desestatização, que significa a retirada completa do estado e de todas as suas regulamentações.  Nada de agências reguladoras para cartelizar o mercado e proibir a concorrência.

É perfeitamente possível privatizar e piorar.  Porém, é improvável desestatizar e não melhorar.

A privatização da Telebrás

Mas isso significa que a privatização (não a desestatização) da telefonia foi ruim?  Muito pelo contrário.  A gestão estatal era tão ruim, que a simples entrega ao setor privado foi suficiente para provocar uma expansão e uma universalização do acesso que pareceram milagrosas — para nós, é claro, pois no mundo desenvolvido, já àquela época, um pobre via um telefone como um artigo tão básico quanto um papel higiênico; para os pobres daqui, porém, um telefone era tão inacessível quanto um jantar no Fasano.  Uma linha fixa não saía por menos de 2 mil reais a preços de hoje, demorava entre 1 e 2 anos para ser instalada e tinha de ser declarada como um valioso ativo no imposto de renda.  Em alguns lugares, a linha telefônica chegou a custar 10 mil dólares no mercado paralelo.  Hoje, devido à grande oferta, uma linha telefônica virou um serviço, e não possui nenhum valor em si.  A instalação demora menos de 48 horas.

Ademais, em 1998, ano da privatização, havia apenas 24 milhões de linhas fixas e móveis.  Hoje, esse número já está chegando aos 220 milhões.  É comum ver até catadores de papel com celular.

O percentual de domicílios com linhas telefônicas — fixas ou móveis — pulou de 32% para quase 80%, de 1998 até hoje.

Em termos de tarifas de ligação, as de longa distância, e principalmente as internacionais, caíram, e muito.  Antes da privatização, o minuto de uma ligação entre São Paulo e Nova York custava 2,40 dólares.  Hoje, está por volta de US$ 0,20 — um décimo do valor antigo.  Isso ocorreu justamente porque, para chamadas de longa distância, há mais de uma operadora disputando clientes.  E concorrência gera redução de preços.

Porém, para as chamadas locais, a concorrência foi proibida.  Telefônica e Oi são monopolistas, detendo mais de 95% do mercado de telefonia fixa em suas áreas de atuação, com a GVT correndo por fora.

Toda a insatisfação vem dessa ausência de concorrência, estimulada pelo estado.

As privatizações no Reino Unido

As privatizações ocorridas nas décadas de 1980 e 90 no Reino Unido valem tanto para desmentir parte da teoria dos monopólios naturais, quanto para servir de comparação com o que foi feito no Brasil, dado que o envolvimento do estado nos “setores estratégicos” da economia britânica era muito semelhante àquele que ocorria no Brasil.

O programa de privatização de serviços públicos adotado no Reino Unido foi o mais extenso da história.  Começou em 1983 com a British Telecom, continuou em 1986 com a British Gas, passando para a British Airways em 1987, avançando sobre o sistema de água e de tratamento em 1989, de geração e distribuição de eletricidade em 1990-91 e terminando com o sistema ferroviário em 1994.

As privatizações do sistema de gás, de eletricidade e de telecomunicações foram um sucesso total, reconhecido inclusive pelos detratores da primeira-ministra Margaret Thatcher.

No setor telefônico, existe sim uma agência reguladora, porém a British Telecom teve liberdade para expandir seus serviços para setores menos regulados, como os de banda larga e de serviços específicos feitos sob encomenda (sim, lá existe isso).  É daí que a empresa obtém seus maiores lucros, os quais possibilitam maiores investimentos e, consequentemente, possibilitam à empresa oferecer serviços decentes aos britânicos.

O mercado de gás também possui uma agência reguladora, porém foi aberto à concorrência em 1996.

Na privatização do setor de energia elétrica, o governo aboliu o Departamento de Energia, que equivale ao nosso Ministério das Minas e Energia.  O que foi mais importante: não foi adotado qualquer tipo de controle de preços.

Em particular, com a eletricidade houve um episódio cômico: logo após a privatização, foi fixado um nível de tributos sobre as empresas, nível esse que foi considerado bastante razoável à época.  Porém, o aumento da produtividade foi tão grande — porque quando estatais elas eram totalmente ineficientes —, que os lucros dispararam, tornando esses tributos ridículos.  Isso estimulou Tony Blair a fazer discurso eleitoreiro prometendo extrair mais impostos das empresas, sem perceber que, ao agir assim, ele estava aplaudindo o governo do Partido Conservador, cuja privatização levou uma inesperadamente grande eficiência a um mamute.

Em 2008, sob o governo Gordon Brown, dominado pelo politicamente correto, foi criado um Departamento de Energia e Mudança Climática.  Os efeitos dele sobre o setor ainda estão em aberto.

Já a privatização do setor ferroviário foi inicialmente insatisfatória justamente pelos motivos previsíveis: o monopólio foi mantido, sendo apenas transferido do estado para uma empresa privada.  (Eis um bom artigo sobre isso).  Hoje, ao que tudo indica, o sistema já se adaptou e funciona bem, com mais concorrência.  (Pelo menos foi a impressão que eu tive em uma viagem entre Cambridge e Edimburgo).

Por fim, a privatização dos serviços de fornecimento de água foi a mais insatisfatória de todas.  De acordo com os livros-texto, esse setor é o que mais se aproxima do conceito de “monopólio natural”.  A infraestrutura requerida é cara e altamente especializada.  Qualquer duplicação feita por potenciais concorrentes seria proibitiva, embora possível.  Consequentemente, e sempre de acordo com a teoria neoclássica, essa é uma área da qual não se deve esperar qualquer tipo de concorrência que mantenha preços razoáveis e bons serviços.

Logo, qual foi a solução britânica?  Estabelecer a mais poderosa das agências reguladoras, a Office of Water Services (OFWAT), cuja medida, para não desapontar, foi estabelecer controle de preços e impor punições baseadas em performances relativas para as 25 empresas que atuam no setor, todas em lugares distintos.  E qual é a maior reclamação dos britânicos?  Ora, os preços altos, justamente aquilo que é controlado com mais rigor pela OFWAT.

Portanto, no Reino Unido, as privatizações de gás, eletricidade e telecomunicação — essas duas últimas as mais problemáticas aqui — foram um sucesso, justamente porque se afastaram um pouco do nosso modelo.  As de ferrovias e principalmente do sistema de água foram as mais insatisfatórias, justamente por terem sido as que mais se aproximaram do nosso modelo.

De nada adianta privatizar vários setores se o governo continuar regulando e dando ordens sobre como estes devem funcionar.  Consequentemente, ao invés de uma mera privatização, deveria haver, na verdade, uma genuína desestatização — isto é, a retirada completa do estado destas áreas, o que implica a ausência de qualquer tipo de agência reguladora e, consequentemente, a existência de um genuíno livre mercado.

Nesse artigo, vamos debater os problemas econômicos intrínsecos desse modelo de regulação adotado, os efeitos que ele gera e por que isso acontece, e ver como deve ser feita uma genuína desestatização.

A teoria da captura

A Escola de Chicago sempre defendeu, e ainda defende, a teoria da captura regulatória.  De acordo com essa teoria, um setor sob estrita regulamentação governamental (por exemplo, o setor de telefonia, o setor elétrico, o setor aéreo e o setor de água tratada e saneamento básico) acabará capturando o governo, conseguindo fazer com que ele, o governo, aprove leis e novas regras regulatórias que favoreçam justamente esse setor que está sendo regulado.

Ao agir assim, o governo estará — sempre de acordo com Chicago — apenas fazendo uma troca de favores.  Em troca dessa concessão de benefícios à empresa regulada, os políticos irão ganhar contribuições, financiamentos de campanha e, principalmente, votos.  Mais ainda: ganharão inclusive os votos daqueles eleitores inocentes, que acham que esses políticos estão realmente empenhados em controlar determinado setor.

Sendo assim, a indústria capturou seus reguladores.  Fim de papo.

Já a Escola Austríaca vai mais adiante.  Ela concorda com essa teoria delineada por Chicago, mas reconhece que as coisas não param por aí; esses acontecimentos, aliás, seriam apenas o primeiro passo de uma armadilha criada pelo governo.  Essa armadilha é montada quando o setor regulado começa a se sentir confortável com seus subsídios, com suas isenções tributárias, com as eventuais tarifas protecionistas, com as licenças exclusivas, enfim, com o que quer que o governo lhe esteja concedendo.  Consequentemente, o setor em questão começará a agir como um genuíno monopolista e diminuir a qualidade do serviço oferecido.

Entretanto, tal comportamento gerará um enorme apelo público para que o governo intensifique ainda mais as regulamentações.  Ato contínuo, o setor passará por dificuldades, o que por sua vez gerará uma maior intervenção regulatória, o que por fim levará a um total controle governamental sobre todo o setor, por meio de um arsenal de leis e controle de preços.  É nesse ponto que a armadilha finalmente é ativada.  O mercado é substituído por burocratas e pelo poder estatal.  O governo, cujo objetivo sempre foi o controle total, capturou e aprisionou o setor — sem que tenha havido, em teoria, qualquer estatização.

Ou seja: no curto prazo, os grupos de interesse que agem em nome de um determinado setor utilizam o estado contra o público.  Porém, no longo prazo, é o estado e seus burocratas que passa a comandar o show.  No final, a burocracia estatal se expandiu.  A papelada e o emprego fácil e rendoso tornam-se regra no setor, a inovação e a concorrência ficam ofuscadas e o público passa a sofrer com produtos e serviços de pior qualidade e com preços mais altos.

No Brasil

Pense em qualquer setor (não estatal) fortemente regulamentado da economia brasileira e perceberá que é isso o que ocorre, principalmente no setor aéreo e no setor de telefonia (fixa e móvel).  O setor aéreo já esteve perto da insolvência inúmeras vezes, até chegar ao seu atual formato de duopólio, no qual o estado — por meio de agências reguladoras, como a ANAC — impede o surgimento de todo o tipo de concorrência.

Como é sabido, não é exatamente fácil criar uma empresa aérea para concorrer com o atual duopólio (a menos, é claro, que você tenha boas conexões políticas).  Da mesma forma, empresas estrangeiras são proibidas de fazer vôos nacionais aqui dentro, justamente para não arranhar a saúde do duopólio.  Como seria em um livre mercado?  Simples.  Não haveria obstáculos.  Se a American Airlines quisesse operar a linha Curitiba-Fortaleza, estaria livre para isso.  Se a Lufthansa quisesse operar Florianópolis-Brasília, que o fizesse.  Se a Air China quisesse fazer São Paulo-Salvador, ótimo.  Se a KLM quisesse fazer Recife-Rio de Janeiro, melhor ainda.

Nesse cenário de concorrência pura, é óbvio que a tendência seria de queda nos preços e melhora nos serviços.

Porém, esse cenário é fictício simplesmente porque a ANAC não o permite.  Ademais, como o espaço aéreo é propriedade autodeclarada do governo, é ele quem determina até quais companhias nacionais podem operar determinadas rotas em determinados horários.  Os aeroportos, também monopólio estatal, não podem alocar livremente seus slots (horários de pouso e decolagem).  Tudo é regulado.  Ao contrário do que muita gente pensa, é o estado quem está no controle de tudo, tendo capturado e aprisionado o setor, e utilizando-o para expandir sua burocracia.  Basta ver o crescimento da ANAC desde que foi criada.

O setor telefônico, privatizado em 1998, sofre do mesmo problema.  Na telefonia fixa, por exemplo, um setor carente de concorrência, o governo determinou como seria feita a distribuição das regiões e entregou cada uma delas a uma empresa, tomando as devidas precauções para que não houvesse qualquer perigo de concorrência.  Nenhuma empresa de fora pode vir operar aqui sem passar por aquele emaranhado regulatório-burocrático que aumenta proibitivamente o custo final, e que foi devidamente estabelecido para se proteger as empresas favoritas do estado — as quais sempre operaram sob seu estrito controle, principalmente no que diz respeito a preços, metas de expansão e taxas de penetração (taxas essas que poderiam ser maiores caso houvesse mais liberdade de mercado).  Eis um outro setor cativo do estado, que enriquece com esse controle.

Já na telefonia móvel, caso houvesse um genuíno livre mercado — isto é, caso tivesse havido uma real desestatização do setor —, qualquer empresa, estrangeira ou nacional, poderia simplesmente entrar no mercado, fazer sua propaganda e, por meio do sistema de preços, ofertar seus serviços.  Quem quisesse utilizá-los estaria livre para isso.  Quem não quisesse, poderia continuar com os serviços da Vivo, TIM, Claro e Oi.

Porém, tal situação não pode ocorrer atualmente.  O governo não deixa.  Só entra no mercado as empresas que ele aprova.  É óbvio, também, que há forte lobby das quatro empresas de telefonia celular, que não querem mais concorrência.  Mas esse lobby só existe por causa dos poderes econômicos concedidos ao governo, que, em última instância, decide os rumos da economia.

Recentemente, criou-se uma grande comoção quando a ANATEL criou a portabilidade, a qual determinou que as empresas de celular são obrigadas a aceitar que seus clientes possam mudar de operadora mantendo o mesmo número.  Alguns vibraram e disseram que tal intervenção estatal estava fomentando a concorrência.  Outros torceram o nariz e disseram que tal intervenção iria prejudicar os lucros das operadoras, o que inevitavelmente se traduziria em menores investimentos e, consequentemente, em piores serviços.  Considerando-se que a ANATEL protege essas operadoras de qualquer concorrência externa, tal medida não pode ser classificada como intervencionista — afinal, a intervenção já existe a partir do momento em que não há liberdade de entrada no mercado.  Qualquer medida posterior a essa serve apenas para reafirmar a autoridade estatal sobre esse segmento, mostrando que a teoria austríaca, mais uma vez, está correta: é o governo quem, no final, passou a comandar o setor — e não as empresas, como afirma a Escola de Chicago.

Monopólio e Concorrência

Como Hayek já explicou em 1948, a concorrência não envolve conceitos específicos como números de empresas, tamanho das empresas, preços cobrados, números de fusões e aquisições etc.  Ou seja, a concorrência não envolve nenhum tipo de quantidade.  A concorrência é, na verdade, um processo, por meio do qual as pessoas e as empresas ofertam bens e serviços no mercado sem utilizar de violência para impedir a entrada de terceiros.

Um dos principais argumentos do estado ao estabelecer agências reguladoras era justamente o de estar ‘preservando a concorrência’.  Porém, preservar a concorrência não significa determinar arbitrariamente o número de empresas que podem existir em determinado setor, e nem o tamanho que cada uma delas deve ter.  Preservar a concorrência significa apenas garantir que pessoas e empresas sejam livres para concorrer entre si, sem que sejam coagidas e reprimidas pelo uso da força.

Já todo monopólio é baseado na intervenção governamental, que é o que em última instância restringe a liberdade de entrada e a livre concorrência.  O significado de um monopólio é que ele coercivamente impede a entrada no mercado de vendedores plenamente capazes de ofertar seus serviços.  Consequentemente, ele restringe a amplitude de escolha que os consumidores teriam em relação a que ofertantes gostariam de ter, obrigando-os a lidar com ofertantes menos eficientes e a aceitar custos mais altos e uma qualidade mais baixa do que aquela que um livre mercado forneceria.

Por esse conceito, é fácil perceber que, no Brasil, temos um monopólio no setor petrolífero, elétrico, telefônico, aéreo, aeroportuário, ferroviário, portuário, bancário, TV a cabo e internet, apenas para ficarmos no âmbito federal.  Em termos estaduais e municipais, poderíamos acrescentar os sistemas de água tratada e saneamento básico (esgoto) e de metrô, além das estradas (também federais) e ruas.  Alguns monopólios são estatais, outros são privados e outros são mistos.  Porém, todos possuem a mesma característica: os serviços prestados estão longe de serem satisfatórios, e a explicação é justamente porque tais setores não foram desestatizados.

Tendo por base esses conceitos, resta óbvio que um programa de combate a monopólios deve ser o oposto daquele programa que é justamente o mais defendido: o aumento da intervenção estatal para se controlar essas grandes empresas.  Afinal, um genuíno programa antimonopólio deve conter uma completa eliminação da intervenção governamental sobre o sistema econômico, pois é essa intervenção que impede a livre concorrência e permite a formação dos monopólios.

Privatização sem desestatização = Concessão = Monopólio = Violência

O esquema adotado para a privatização dos serviços de utilidade pública no Brasil — mais especificamente, os setores telefônico, elétrico (distribuição) e de saneamento básico (estes, estaduais), além de estradas e metrôs — foi o da concessão.

Nesse sistema, o governo reserva o mercado em questão para as empresas vencedoras das licitações, as quais ganharão a concessão do monopólio da prestação do serviço.  Esse monopólio é garantido por meio da iniciação de força física por parte do governo contra pretensos concorrentes.  Em cada setor, ninguém além da empresa concessionária pode legalmente vender seus serviços.  Qualquer um que porventura tente furar essa barreira será impedido pelo estado e ameaçado de violência — a qual assegura o poder do estado e da qual apenas ele detém o monopólio.

Porém, temos aí uma situação aborrecidamente lógica: como a oferta de tais serviços (telefônico, elétrico, saneamento básico etc.) não representa um ato de força ou de violência, impedir sua oferta por meio do uso da força representa uma iniciação de força — um ato de agressão e violência — da parte do governo.  Em um cenário desses, não é necessário ser nenhum doutor em economia pra perceber que os serviços prestados pela empresa concessionária serão abaixo da média.

Nessa questão do monopólio das concessões, o fato de haver apenas um fornecedor não é o que importa — afinal, mesmo em um genuíno livre mercado, com livre concorrência e livre entrada, poderia perfeitamente haver também somente um fornecedor.  O que é importante nessa questão do monopólio é que há uma ameaça explícita de violência da parte do estado contra todos aqueles potenciais concorrentes que se aventurarem a competir com a empresa escolhida pelo estado para gerir as concessões.  Esses potenciais concorrentes poderiam também estar participando do mercado, mas não estão simplesmente porque o estado não deixa.  Pior: a determinação de que haverá apenas uma empresa monopolista — além da escolha de qual será essa empresa privilegiada — foi feita unicamente por meio da iniciação de força física, e não pela livre concorrência e livre escolha dos consumidores.

Desestatizando

Entendida essa parte teórica, podemos ir agora para a parte prática.  Como desestatizar definitivamente a Eletrobras, a Petrobras, o setor de água e saneamento e o telefônico?

O setor de telefonia celular é o mais simples.  Não tem mágica; basta abolir todas as regulamentações que funcionam como barreiras à entrada, liberando toda a concorrência, principalmente internacional.  Que venham as empresas americanas, australianas, coreanas, canadenses, japonesas, chinesas, inglesas, tchecas, russas etc.  Todo o esquema protecionista que envolve as quatro atuais deve ser repelido

Exploração de petróleo também não tem segredo.  Qualquer empresa privada pode fazê-lo com mais eficiência.  Especificamente em relação à Petrobras, já ficaram mais do que evidentes todas as manipulações e indicações políticas e todos os jogos de favorecimento a apaniguados políticos que lá trabalham, algo deletério para a eficiência de qualquer empresa.  Ademais, trata-se de um setor importante demais para ficar nas mãos do estado.  Sendo assim, como desestatizá-la?  Da única maneira certa: permitindo a concorrência.  Para isso, bastaria o estado se retirar dela, subdividindo-a em várias empresas independentes, que passariam a concorrer entre si.  Os empregados eficientes seriam mantidos; os burocratas que ali estavam por mera indicação política obviamente teriam de procurar outros empregos.  O estado não venderia nada para ninguém.  Apenas sairia de cena e aboliria a ANP.  E nada impediria a concorrência estrangeira.  É assim que acontece em outros países, principalmente nos EUA, onde não há autossuficiência e a gasolina é bem mais barata que a nossa.

O mesmo vale para a Eletrobras.  O estado não precisa vender nada a ninguém.  Assim como no caso da Petrobras, ele deve apenas sair de cena, abolindo a ANEEL, o Ministério das Minas e Energia e deixando a empresa, bem como suas subsidiárias — CEPEL, CGTEE, CHESF, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, Furnas —, nas mãos de seus respectivos empregados.  Estes, que teoricamente conhecem bem as empresas, poderão escolher entre vender as ações ordinárias que o estado lhes entregou ou mantê-las.  O que será feito é o de menos.  O que importa é que, com a saída do estado, haverá pela primeira vez um mercado livre e desimpedido no setor, sem regulamentações cartoriais.

Quanto ao setor de telefonia fixa, já em mãos privadas, basta apenas abolir a ANATEL e o Ministério das Comunicações, entidades cujo propósito único é controlar todo o setor para beneficio próprio (como explicado no início do artigo).

O mesmo processo deve ser feito em nível estadual em relação aos sistemas de água e saneamento.

A liberdade de entrada restringe as arbitrariedades

Uma vez entendida as ineficiências inerentes ao sistema de concessão que foi adotado pelo governo brasileiro, e já feitas as devidas desestatizações, restam as duas perguntas principais: como se daria a livre concorrência em setores como telefonia fixa (telefonia celular não apresente nenhuma impossibilidade física), setor elétrico e de distribuição de água e esgoto?  Como optar pelos serviços de uma empresa e, no extremo, mudar para outra?

Em primeiro lugar, vale lembrar que a liberdade de mercado e a livre concorrência são uma garantia suficiente contra medidas arbitrárias de empresas que, em tese, detêm um monopólio natural — mesmo naqueles casos em que o resultado da livre concorrência tenha sido o estabelecimento de apenas uma empresa no mercado, como no caso de uma empresa (geradora ou distribuidora) de energia elétrica ou distribuidora de água em uma cidade.

A questão mais importante é a ausência total de barreiras legais para se entrar no mercado.  Portanto, se o mercado é servido por apenas uma companhia, não tem problema. A concorrência existe a partir do momento que o estado não proíbe outras companhias de entrarem no mercado também.

Consequentemente, essa liberdade de mercado permitiria a entrada de uma nova empresa elétrica, telefônica ou de saneamento (detalhes técnicos mais à frente) caso as tarifas cobradas pelas atuais se tornassem excessivas.  É exatamente essa ameaça de concorrência que exerceria um poderoso controle sobre essas empresas “monopolistas naturais”, fazendo com que as tarifas cobradas por elas permanecessem restringidas.

Afinal, seria de se esperar que, em um cenário de livre mercado como esse, as diferentes empresas ofertantes iriam concorrer entre si para ver quem iria oferecer aos potenciais clientes de uma dada localidade as mais atraentes garantias contratuais de longo prazo, explicitando as tarifas que seriam cobradas e os serviços que seriam ofertados.  Deste modo, caso uma empresa tivesse êxito em se tornar a ofertante única de uma dada localidade, ela teria de operar estritamente sob os termos do contrato especificado, o que significa que ela não poderia impor arbitrariamente tarifas mais altas, nem mesmo temporariamente.  (Compare esse arranjo com o atual sistema de concessão, no qual é o governo quem determina as tarifas).

Caso fracassasse e não fosse capaz de manter as tarifas no valor prometido — porque não conseguiu controlar os custos ou por qualquer outro motivo (exceto inflação monetária, fenômeno sobre o qual a empresa não tem controle) —, haveria duas possibilidades: um novo acordo de preços ou a dispensa da empresa por quebra de contrato.  Mesmo que houvesse um novo acordo de preços, tal aumento imediatamente atrairia outras empresas para aquele mercado, inviabilizando a situação da atual empresa.

A consequência desses contratos de precificação: um mercado livre

O fato de que os preços desses serviços podem ser determinados contratualmente — o que elimina qualquer possibilidade de as empresas fornecedoras exercerem um poder arbitrário na determinação de seus preços — é o que vai determinar a livre concorrência nesses setores.

Por exemplo, eletricidade e água seriam transportadas, desde suas várias fontes de geração, por meio de grandes redes de transmissão ou encanamento (linhas principais) que se subdividiriam em várias redes de distribuição (linhas secundárias ou ramais).  Até aqui, nenhuma novidade; já é assim que ocorre hoje.  A empresa responsável pela geração, por exemplo, não precisa ser a mesma que faz a distribuição.  Várias empresas podem operar no mesmo setor, cada uma cuidando de uma área específica.

A diferença é que, principalmente no setor elétrico, haveria maior liberdade para o surgimento de novas fontes de geração de energia, principalmente termelétricas, eólicas e nucleares (os ambientalistas, obviamente, teriam de ser domados).

Essa rede de geração, transmissão e distribuição atenderia a usuários de todos os tipos: grandes usuários individuais — como fábricas, conjuntos habitacionais e prédios — e associações de pequenos usuários — associações de moradores de um bairro, por exemplo.  Esses usuários fechariam contratos com aqueles fornecedores que oferecessem os melhores termos e condições.

Como é impossível que diferentes distribuidoras de energia utilizem os mesmo postes, todo o cabeamento elétrico teria de ser subterrâneo, assim como os encanamentos de água.  Sim, seria um investimento pesado.  Entretanto, sem as tributações e regulamentações burocráticas impostas pelo governo, é muito provável que o investimento fosse viável.

Ademais, qualquer cidade com algumas avenidas ou ruas longas poderia facilmente ter as linhas secundárias (redes de distribuição) correndo por sob essas vias — sob cada rua longa ou avenida haveria um encanamento ou um cabeamento, de empresas distintas.  Assim, uma área paralela a qualquer uma dessas redes de distribuição poderia facilmente ser conectada a ela: bastaria que uma linha secundária menor (encanamento ou cabeamento menor) ligasse essa área à linha secundária maior que estaria sob a rua longa ou avenida.  Para que tal conexão fosse desfeita, bastaria fechar (no caso do encanamento) ou desligar (no caso da eletricidade) essa linha secundária menor.  E cada distribuidora, vale lembrar, poderia estar ligada a uma geradora diferente.

Desta forma, a concorrência estaria garantida.  Um determinado fornecedor iria conectar sua linha secundária na rede local de cabos e encanamentos que pertencesse aos grandes usuários individuais ou às associações de pequenos usuários.  Caso estes quisessem mudar de fornecedor, o atual apenas se desconectaria dessa rede local e o outro fornecedor escolhido se conectaria a ela.

Assim, diferentes fornecedores iriam periodicamente conectar ou desconectar suas linhas secundárias nas redes locais de cabos e encanamentos que pertencem aos grandes usuários individuais ou às associações de pequenos usuários.  Tudo de acordo com os contratos de preços de longo prazo.

Essencialmente esses mesmos princípios são válidos para redes de esgoto e linhas de telefone, embora para esta última dificilmente irá haver investimento desse tipo, dado que a tendência é que a comunicação sem fio passe a ser predominante.

Apesar de estarmos tratando apenas em nível local, vale ressaltar que também é fisicamente possível, ao menos no setor elétrico, contratar empresas geradoras de energia que estejam em outra localidade, mais distante.  Isso, aliás, já ocorre no Brasil, porém o governo dá essa liberdade apenas a alguns consumidores de alta tensão.

Caso o leitor esteja interessado em se aprofundar nos detalhes do funcionamento de um livre mercado do setor elétrico — o qual, afinal, é o mais “provável” de todos os que foram citados acima —, recomendo os textos a seguir, escritos em linguagem fácil pelo professor Álvaro Augusto de Almeida, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (Parte IParte IIParte IIIParte IVParte VParte VI.)

Conclusão

As privatizações dos serviços de utilidade pública no Brasil não levaram a uma desestatização do setor.  A criação de agências reguladoras e o controle governamental dos preços destes serviços mostram que o estado sequer diminuiu sua presença no setor.

Por causa dessa ausência de um livre mercado, os serviços apresentados são caros e, em muitos casos, insatisfatórios.  Tivesse havido uma genuína desestatização, os preços seriam menores e os serviços, melhores.  Não teria como ser de outra forma.

Por fim, um livre mercado naqueles setores tidos como “monopólios naturais” é possível.  O problema é que o governo, como foi explicado pela teoria austríaca da captura, não abre mão de exercer poder sobre estas áreas.  E quem perde é a população.

Nota do editor:
[1] Eu defendo a criação da Febrasa, estatal de fertilizantes, pois fazer merda é a atividade-fim do estado. Esta é a única exceção que eu abro!  :)

Fonte: Institulo Ludwig von Mises Brasil, publicado sob o título original “Sobre as Privatizações”, em 18 de março de 2010

Editor do texto original: Leandro Roque 

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Sobre Esquerdopatia

Minha missão é abrir os olhos para o mal que vem tomando os corações e mentes do mundo, uma psicopatia grave chamada esquerda, socialismo, comunismo ou coletivismo e seus companheiros de viagem, quais sejam: feminismo, islamismo, gayzismo, globalismo, paganismo, ateísmo. Muitas mentes e almas já estão perdidas, tamanha a lavagem cerebral a que foram submetidas, e não vêem o mal, mesmo que este lhes estapeie a cara. Porém, algumas ainda tem salvação. Nestas que pretendo concentrar meus esforços. So help me God.
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2 respostas para O que o povo brasileiro deveria estar pedindo nas ruas é DESESTATIZAÇÃO

  1. Pingback: Leituras 01/07/2013 | Enrique Villanova

  2. izaldo disse:

    Eu jamais seria contra a privatização. Mas o que eu queria saber é para onda foi o dinheiro de tantas privatizações? Ah, já sei: Para paraízos fiscais no Caribe! Isso é que me deixa decepcionado. O que era para ser bom para todos serviu apenas para enriquecer poucos. O povo ficou com a miséria.

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